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Raul Mangabeira
Comentário ·
há 4 anos
Afinal, pode o juiz condenar quando o Ministério Público pede a absolvição?
Filipe Dias
·
há 4 anos
Ótimo artigo. O grande problema, em minha visão, na abordagem desses assuntos mais palpitantes, é que geralmente se tenta "raciocinar" a (in) constitucionalidade de um dispositivo penal a partir de "topos argumentativos". Atribui-se, verbalmente e sem densidade, a etiqueta de "inquisitório" a diversos "institutos" e, a partir daí, extraem-se consequências, apesar de nobres, vazias.
Gostei do seu artigo porque, além do domínio científico, ele realmente enfrenta o problema.
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Filipe Dias
Artigo ·
há 4 anos
Afinal, pode o juiz condenar quando o Ministério Público pede a absolvição?
No dia 06 de setembro de 2022, no julgamento do AgRg no AREsp n. 1.940.726/RO , o Ministro João Otávio de Noronha, da Quinta Turma do STJ, apresentou voto em que sustentou a nulidade de uma sentença...
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